O ano de 2026 marca o início da fase de testes da Reforma Tributária do Consumo, com a introdução do IBS e da CBS.

Nesse período de transição, uma das principais dúvidas das empresas é: como corrigir erros relacionados ao IBS e à CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos sem gerar risco fiscal?

Regulamentação e Uso da Nota de Débito

A nota de débito tipo 03 poderá ser utilizada para ajustes específicos nos valores de IBS e CBS.

Pontos fundamentais:

• Depende de regulamentação específica;

• Deve respeitar critérios técnicos e limites formais.

Quando a Nota de Débito Pode Ser Utilizada

✔️ Ajustes pontuais que alterem o débito originalmente apurado
✔️ Correções que não descaracterizem a operação principal
✔️ Situações que permitam rastreabilidade documental completa

Rastreabilidade e Segurança Jurídica

• Toda correção precisa deixar trilha documental;

• Valores ajustados devem ser compatíveis com apuração governamental;

• Divergências tendem a ser identificadas automaticamente.

Impactos Operacionais e Tecnológicos

A correção segura exige:

• ERP atualizado e parametrizado corretamente;

• Integração entre módulos fiscal, contábil e financeiro;

• Conexão estruturada com ambientes governamentais.

2026: Ano de Teste, Mas Não de Improviso

É o momento ideal para:

• Ajustar parametrizações;

• Testar fluxos de correção;

• Revisar cadastros fiscais;

• Treinar equipes internas.

💡 Estar tecnicamente preparado em 2026 é o que permitirá às empresas operar com segurança quando o novo sistema estiver plenamente vigente.

Fonte: Portal Contábeis