A Receita Federal iniciou uma operação de grande escala para notificar contribuintes inadimplentes do Simples Nacional.

Ao todo, mais de 1,1 milhão de empresas estão sendo alertadas sobre débitos em aberto.

O objetivo é claro: incentivar a regularização e evitar a permanência de empresas inadimplentes no regime.

O risco real: exclusão do Simples Nacional

Empresas que não regularizarem suas pendências podem ser excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, a exclusão traz impactos relevantes:

• Aumento da carga tributária
• Perda de benefícios fiscais
• Maior complexidade nas obrigações
• Impacto direto na competitividade

Novo prazo: mais tempo, mas não mais folga

A legislação trouxe um prazo ampliado:

• 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão

A ciência ocorre:

• Ao acessar o DTE-SN
• Ou automaticamente no 45º dia

👉 Ignorar não interrompe o prazo.

Como regularizar sua situação

1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou e-CAC
2. Consulte o Termo de Exclusão
3. Escolha pagamento ou parcelamento
4. Regularize integralmente

Após isso, o termo é cancelado automaticamente.

E se houver erro?

• Prazo de 20 dias úteis para contestação
• Processo 100% digital

Atenção ao timing

Empresas excluídas não retornam imediatamente:

• Nova opção: setembro (vigência no ano seguinte)
• MEIs: apenas em janeiro

👉 Perder o prazo pode gerar impacto fiscal prolongado.

Mais do que regularizar: evitar recorrência

A Receita está operando com fiscalização baseada em dados.

Não basta pagar débitos. É preciso:

• Manter regularidade contínua
• Evitar acúmulos
• Garantir consistência fiscal

💡 Empresas que agem rápido preservam competitividade. As que postergam, comprometem o próprio modelo de negócio.

Fonte: Jornal Extra