A discussão sobre simplificação tributária para profissionais liberais ganhou um novo capítulo no Senado. A Comissão de Direitos Humanos aprovou a Sugestão Legislativa que propõe a criação de um regime específico para quem trabalha de forma autônoma, sem empregados e sem estrutura empresarial. A proposta agora passa a tramitar como projeto de lei complementar.

O que aconteceu?

A iniciativa foi apresentada pelo Portal e-Cidadania e recebeu parecer favorável na comissão. O texto prevê a criação do Microempreendedor Profissional, ou MEP, como um modelo voltado exclusivamente para profissionais liberais que hoje lidam com mais de uma obrigação tributária ao mesmo tempo.

Pela proposta, o contribuinte faria um recolhimento unificado de 6% sobre o faturamento bruto mensal, em guia única. Esse valor substituiria tributos como Imposto de Renda da Pessoa Física, contribuição previdenciária e Imposto sobre Serviços, dentro das regras que ainda precisarão ser detalhadas no processo legislativo e em futura regulamentação.

Além da simplificação do pagamento, a ideia é reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações por profissionais que normalmente precisam administrar diferentes apurações, recolhimentos e declarações. O texto também busca criar uma alternativa para categorias regulamentadas que não podem ser enquadradas no Microempreendedor Individual.

Por que isso importa para empresas?

Embora a proposta tenha foco nos profissionais autônomos, ela também interessa ao ambiente empresarial mais amplo. Muitos negócios contratam prestadores de serviço enquadrados em diferentes modelos de tributação, e qualquer mudança nessa estrutura pode afetar custos, organização documental e planejamento financeiro.

Na prática, a criação de um regime simplificado pode trazer alguns efeitos relevantes:

• maior formalização de profissionais que hoje atuam na informalidade;
• mais previsibilidade na carga tributária de autônomos;
• redução de obrigações acessórias e de rotinas burocráticas;
• potencial impacto na forma de contratação de serviços especializados;
• mais clareza para quem hoje recolhe tributos por modelos mais complexos.

O texto aprovado indica que poderão optar pelo regime os profissionais com receita bruta anual de até R$ 120 mil, sem empregados, sócios ou auxiliares, e que não participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Ou seja, o desenho atual busca atender quem trabalha individualmente e não tem estrutura empresarial.

Como se preparar?

Como a proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação, o momento é de acompanhamento e avaliação. Profissionais liberais e empresas que contratam esse tipo de serviço devem observar como a discussão evolui e quais serão os critérios finais para adesão, apuração e enquadramento.

Também vale revisar o atual modelo de tributação adotado por autônomos e prestadores de serviço, especialmente por quem hoje utiliza carnê-leão, Lucro Presumido ou outros regimes. Uma eventual mudança pode alterar a carga tributária, a forma de emitir documentos e o controle das obrigações fiscais.

Para as empresas, acompanhar esse debate é importante para antecipar impactos operacionais e tributários. Mudanças nessa natureza costumam exigir revisão de processos, contratos e estratégias de relacionamento com prestadores.

Se a proposta avançar até virar lei, o MEP poderá se tornar uma alternativa relevante para milhares de profissionais liberais que buscam simplicidade e maior previsibilidade tributária. Nesse cenário, contar com análise especializada faz diferença para identificar oportunidades e evitar escolhas inadequadas de enquadramento.

A BWA Global acompanha de perto temas que afetam a gestão tributária e a tomada de decisão das empresas. Se sua operação envolve profissionais liberais, vale avaliar desde já os possíveis reflexos dessa discussão.