A promulgação foi feita pelo Poder Executivo e decretada pelo Congresso Nacional, e o prazo para a isenção será de 60 meses Foi decretado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Poder Executivo partes vetadas na Lei 14148 de 3 de maio de 2021, no dia 18 de março.
65 senadores e 430 deputados foram favoráveis à derrubada do veto O Congresso Nacional derrubou o veto completo do Presidente da República ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que previa um novo programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O veto teve o apoio de 65 senadores […]
Inadimplência recuou 0.9% na média nacional para micro e pequenas empresas em agosto em comparação com julho de 2021, segundo levantamento da Serasa Experian. Com isso, número indica uma recuperação desse tipo de empresa no Brasil que já soma 5,33 milhões de negócios endividados, menor valor desde o início da pandemia de Covid-19 em contraste com o auge logo no começo de 2020 com cerca de 5,8 milhões de inadimplentes.
O Brasil viveu um boom de aberturas de novos empreendimentos em 2021 e as mudanças no valor do salário mínimo também impactaram a vida dos Microempreendedores Individuais. O destaque é o aumento do DAS para a categoria.
Especialistas explicam que o microempreendedor pode ser tributado mesmo como pessoa física através do Imposto de Renda. Com o aumento do interesse das pessoas em empreender, houve um aumento de Microempreendedores Individuais (MEI) surgindo. Empresas essas que não precisam necessariamente ter um serviço contábil a seu dispor, mas ao não terem correm riscos graves de […]
PL aumenta limite de MEI (Microempreendedor Individual) e altera formato de contratação para determinados setores Pelo texto, o faturamento anual limite deixa de ser R$ 81 mil e passa a ser de R$ 130 mil. Além disso, também houve mudança nas contratações. Pelas regras atuais, o MEI só é permitido ter um funcionário e agora poderá ter […]
Confira as respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre Microempreendedor Individual.
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