Novas datas estão disponíveis na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou os prazos do Programa de Retomada Fiscal e o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional. As mudanças foram publicadas na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022.
Após críticas a novo projeto da Reforma Tributária, equipe econômica visa apresentar novo relatório preliminar afim de alinhar diversos ajustes no texto original. Empresários preocupados com a medida apontam a possibilidade de acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas como holdings, assim como risco de bitributação como as principais preocupações.
Medida está sendo estudada para incentivar iniciativa privada a auxiliar na imunização dos brasileiros.
Para o presidente do Senado, a ideia é uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19.
