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  • Empresas que comprarem vacinas poderão ter isenção fiscal
Empreendedorismo Impostos negócio Recuperação Fiscal
26 de março de 2021

Empresas que comprarem vacinas poderão ter isenção fiscal

Medida está sendo estudada para incentivar iniciativa privada a auxiliar na imunização dos brasileiros.

Nesta quinta-feira (25), a Comissão Temporária da Covid-19 ouviu o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as medidas que estão sendo tomadas diante da nova onda da doença.

O chefe da pasta disse que empresas que doarem vacinas contra o novo coronavírus para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ganhar isenção do governo. 

Segundo Guedes, o benefício também pode ser estendido a ” bilionários e milionários brasileiros” que fizerem doações.

A  Lei nº 14.125, de 2021, autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido plenamente imunizados em todo o país.

O texto, que teve origem em um projeto de lei (PL 534/2021) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que, depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada sejam divididas meio a meio com o SUS. 

O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.

“Nós estamos 100% de acordo: usar a iniciativa privada, fazer as doações para o SUS, e realmente vacinar o trabalhador, porque o retorno seguro ao trabalho depende da vacinação em massa. E nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal; agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem”, disse.

A fala de Guedes foi em resposta ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manifestou apoio a uma flexibilização imediata da necessidade de doação de 100% das vacinas adquiridas por empresários. 

“A  lei que foi aprovada por nós, do Senador Rodrigo Pacheco, fala numa doação da iniciativa privada de 100% das doses que ela vier a adquirir para o SUS. A gente entendeu que isso acabou não sendo pertinente, não virou, não girou. Eu penso que, se a gente colocar um número um pouco menor dessa doação, vai estimular o empresariado a comprar as doses para vacinar sua massa laborativa, tira esse pessoal das costas do Sistema Único de Saúde e retoma a economia com esse povo todo vacinado”, defendeu Nelsinho.

Impostos de empresas

Durante a reunião, senadores manifestaram preocupação com a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu apoio do governo para um projeto de sua autoria que pretende regularizar a situação tributária  de pequenos negócios impactados pela pandemia (PLP 44/2021).

“As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no país”, observou o senador.

Paulo Guedes afirmou que o Ministério da Economia já vem reduzindo impostos para as empresas.

“Disparamos ontem diferimento de impostos para as pequenas e médias empresas, as pequenininhas, que estão sendo fechadas — bares, restaurantes, as pequenininhas. Então, elas agora também vão ter esse diferimento. Isso é em torno de R$ 27 bilhões que nós não retiraremos de circulação — R$27 bilhões nos próximos três meses. Em abril, maio e junho, não recolhem impostos os pequenininhos e todo mundo que paga Simples. Não recolhem impostos três meses e pagam, então, no próximo semestre em prestações; pagam então o que não pagaram agora”, disse.

Em sintonia com a proposta de Fagundes, Guedes apontou que está trabalhando para usar recursos do fundo garantidor para a renovação do Pronampe.

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Matéria originalmente publicada no portal Contábeis, por Ananda Santos.

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