A ideia é que o PL 50/22 permita que esses ativos virtuais sejam negociáveis com os contribuintes em débito com o imposto
(mais…)Categoria: economia
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As negociações do Programa de Retomada Fiscal foram prorrogadas para 30 de junho
O programa poderá negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022
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Câmara aprova crédito para empreendedores que pode liberar até R$ 48 bilhões
O texto segue para o Senado Federal
A Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 1057/21 que visa dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras, parte importante na retomada da economia do país, com um programa de crédito para empresas. Para que isso seja possível, devem ser liberados cerca de R$ 48 bilhões.
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Fim da CEPOM
STF concluiu que o cadastro é inconstitucional
O Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) já decretaram o fim do cadastro. Entretanto, alguns municípios mantém o documento.
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DIFAL fica para 2023?
Sem a aprovação da Lei Complementar, o Diferencial de Alíquota do ICMS deve entrar em vigor apenas em 2023
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, também conhecido como DIFAL, sem a existência de uma Lei Complementar regulamentadora. Com isso, começou um movimento no planalto central para que a LC fosse aprovada e entrasse em vigor já em 2022.
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Mercado financeiro projeta inflação de 7,11%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 7,05% para 7,11%. É a vigésima elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,93%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.
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Desoneração da folha: PL pode prorrogar o prazo para 2026
O Projeto de Lei 2541/2021 deve ser votado em 15 de setembro
A desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos brasileiros terminaria em dezembro deste ano. Entretanto, o Projeto de Lei 2541/2021 pretende aumentar o prazo para 2026. A votação está prevista para o dia 15 setembro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Ao todo, 17 setores devem ser impactados.
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EIRELI: fim da modalidade no Brasil
As empresas enquadradas na modalidade se tornarão Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
O enquadramento de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi extinto de acordo com com a Lei 14.195/21. As empresas que se enquadravam na modalidade serão transformadas em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
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Sua empresa deve contratar uma consultoria ou assessoria empresarial?
Algumas das razões e benefícios pelas quais empresas de pequeno e médio porte devem contar com assessores especializados!
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MEIs: Número de novos microempreendedores bate recorde no país
Cerca de duas milhões de pessoas se cadastraram como MEIs no final de 2020.
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