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ICMS: projeto visa permitir que ativos virtuais de crédito sejam negociáveis

A ideia é que o PL 50/22 permita que esses ativos virtuais sejam negociáveis com os contribuintes em débito com o imposto

As negociações do Programa de Retomada Fiscal foram prorrogadas para 30 de junho

O programa poderá negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022

Câmara aprova crédito para empreendedores que pode liberar até R$ 48 bilhões

Inadimplência recuou 0.9% na média nacional para micro e pequenas empresas em agosto em comparação com julho de 2021, segundo levantamento da Serasa Experian. Com isso, número indica uma recuperação desse tipo de empresa no Brasil que já soma 5,33 milhões de negócios endividados, menor valor desde o início da pandemia de Covid-19 em contraste com o auge logo no começo de 2020 com cerca de 5,8 milhões de inadimplentes.

Fim da CEPOM

STF concluiu que o cadastro é inconstitucional O Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) já decretaram o fim do cadastro. Entretanto, alguns municípios mantém o documento.

DIFAL fica para 2023?

Sem a aprovação da Lei Complementar, o Diferencial de Alíquota do ICMS deve entrar em vigor apenas em 2023 Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, também conhecido como DIFAL, sem a existência de uma Lei Complementar regulamentadora. Com isso, começou um movimento no planalto central […]

Mercado financeiro projeta inflação de 7,11%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 7,05% para 7,11%. É a vigésima elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para […]