Se aprovada, a Reforma tributária deve afetar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
A Reforma Tributária teve o texto base aprovado na Câmara Federal e segue para o Senado. Se aprovado, o contribuinte que for Pessoa Jurídica também deve ter alterações na Declaração do Imposto de Renda. Mudanças na Tributação dos lucros e dividendos e a alíquota do IRPJ são alguns dos destaques. Confira.
A Isenção sobre Dividendos deve sofrer alterações caso o texto seja aprovado. A proposta prevê isenção dos lucros e dividendos pagos por valores mobiliários integrantes de carteira de fundos, independentemente de sua classificação. Além disso, o texto presume que a isenção seja válida para
- Dividendos pagos para empresas brasileiras que sejam controladoras da empresa distribuidora dos lucros
- Incorporadoras sujeitas ao RET
- PJ submetida ao lucro presumido que tenha tido faturamento inferior a R$ 4.8 milhões, entre outras.
A alíquota também sofre alterações. Para empresas com lucro acima de R$ 20.000,00, o valor passa de 25% de IRPJ para 18%. Para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o contribuinte tem a possibilidade de reduzir a alíquota de 9% para 8% mediante a revogação de alguns benefícios fiscais. Outra novidade é sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto base pode excluir essa modalidade completamente se aprovado.
O texto ainda pode sofrer alterações no Senado Federal antes de entrar em vigor. A BWA Global vai continuar te atualizando sobre esse e outros assuntos.
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Matéria escrita com conteúdo retirado do comunicado sobre a Reforma Tributária do Bradesco Private Bank.
