O Ministério da Economia entregou o tão aguardado Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, trazendo consigo uma série de mudanças significativas que prometem transformar o panorama tributário do país. Neste artigo, vamos explorar alguns dos principais pontos desse projeto e como eles podem impactar o universo contábil.
1. Split Payment e Responsabilidade das Plataformas Digitais
Uma das propostas mais debatidas é a instituição do Split Payment como regra geral. Isso significa que o recolhimento do IBS e da CBS estará vinculado à liquidação financeira da operação, com ênfase no uso de meios de pagamento digitais. Além disso, as plataformas digitais, mesmo as estrangeiras, serão responsáveis pelo recolhimento dos impostos em transações intermediadas por elas.
2. Uso e consumo pessoal
Inclui a disponibilização de bens e serviços como imóveis, veículos, comunicação, saúde, educação, alimentação, bebidas e seguros.
3. Ampliação da Responsabilidade Tributária
O projeto também amplia a responsabilidade tributária para diversas partes envolvidas, incluindo aqueles que recebem bens ou serviços sem nota fiscal como transportadores, leiloeiros e desenvolvedores de programas utilizados em transações tributárias. Essa medida visa coibir práticas irregulares e fortalecer a arrecadação fiscal.
4. Benefícios para os Contribuintes
Apesar das mudanças significativas, o projeto também contempla medidas que podem beneficiar os contribuintes, como a manutenção do crédito para operações com a alíquota zero e a exclusão de certos valores da base de cálculo, como descontos incondicionais e reembolsos.
5. Modernização e Simplificação
Outros pontos importantes do projeto incluem a previsão de cadastro com identificação única, a possibilidade de declaração pré-preenchida pelo Comitê Gestor do IBS e pela RFB, e até mesmo um incentivo à cidadania fiscal, permitindo que o contribuinte receba uma pequena parcela da arrecadação ao solicitar a emissão de notas fiscais.
A Reforma Tributária está em pauta e promete trazer mudanças profundas para o cenário contábil do país. É fundamental que profissionais da área estejam atentos às novidades e preparados para se adaptarem a um novo ambiente tributário, mais moderno, transparente e eficiente podendo dar todo o suporte necessários aos clientes.
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