Publicada a versão 15 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
Considerando que os trabalhadores atingidos por calamidade pública em razão de desastre natural frequentemente enfrentam dificuldades de locomoção física, e que tal situação costuma afetar também as agências bancárias existentes nessas localidades, as solicitações de movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme previsto no o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036 de1990 passam a ser realizadas por meio do APP FGTS.
O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no site da CAIXA, na pasta FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.
Fica revogada a Circular CAIXA nº 915, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2020, Edição 121, Seção 1, Página 28.
A Circular CAIXA Nº 922 de 09/09/2020 foi publicada no DOU em 11/09/2020.
Fonte: LegisWeb.
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