O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo.
As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. O Sistema FIERN foi representado pelo coordenador do Mais RN, José Bezerra Marinho.
As propostas do RN Cresce + integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. “As medidas que tomamos hoje são para ter mais empregos e trabalho no Rio Grande do Norte. As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou. O RN tem pressa”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato na Escola de Governo em Natal.
Ela destacou que “o plano de reaquecimento da economia foi possível graças ao acerto das ações do Governo na pandemia. Oferecemos assistência de saúde eficiente à população, adotamos medidas sanitárias rigorosas e tivemos sucesso nas decisões de fechar e abrir a economia no momento certo. Quero reafirmar que, diálogo, negociação e parceria são marcas deste Governo. Exercemos a democracia, sempre em defesa da vida, da cidadania e olhando para a atividade econômica”.
Fátima Bezerra ressaltou que “o plano é para todas as regiões e municípios e pessoalmente irá ao interior dialogar e mostrar o plano para que todo o Estado possa se beneficiar. Conclamo empresários e empresárias do RN para que somem e acreditem. O plano não é promessa, é realidade. Confio que a Assembleia Legislativa irá analisar e aprovar rapidamente as medidas. Vamos todos fazer como o grupo Guararapes, que aprova as medidas e anuncia que vai abrir até outubro mais 1.367 empregos em nosso Estado”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, disse que as medidas dão sequência a outras tomadas desde o início da administração para tornar o RN mais competitivo visando o crescimento econômico e o bem estar social. Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA via refis ainda este ano. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas. “As medidas chegam para fazer crescer o número de empregos e oportunidades de renda no RN”.
Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca informou que o Governo inicia a execução do maior programa de perfuração e instalação de poços de captação de água da história, com 700 unidades. Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização em todo o país.
A agricultura familiar também ganha incentivos. O segmento responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no RN. Os projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos. Segundo o secretário do Desenvolvimento e Reforma Agrária, Alexandre Lima, “as medidas fortalecem a agricultura familiar e a reconhecem como agente econômico ativo”.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues considerou que “as propostas do RN Cresce Mais são robustas e terão nosso apoio para apreciação e votação rápida. Parabenizo a Governadora pelo empenho e dedicação de toda equipe pelo programa que não só beneficia a classe produtiva, mas também o trabalhador”.
O presidente da Federação do Comércio do RN (Fecomércio) Marcelo Queiroz disse que reconhece “o trabalho e empenho do Governo no apoio e incentivo ao setor produtivo. Tenho certeza que vamos dar a resposta necessária e superar dificuldades”. Hildebrando Andrade, coordenador do MST, disse: “a gente se sente incluído nos projetos do Governo. Este é um momento mais que especial por que inclui a agricultura familiar, trabalhadores do campo e da cidade”.
Mais 1.369 empregos
Presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha participou do ato de forma virtual e considerou o RN Cresce + “um marco para recuperar nossa capacidade competitiva. Renova capacidade de luta para disputar espaço na economia neste momento pós-Covid-19. O RN tem vocação natural para a cadeia têxtil, podemos transformar a nossa realidade levando prosperidade para o Estado. Anuncio agora que vamos gerar mais 1.369 empregos a partir de outubro. A governadora conte conosco neste novo momento de retomada da economia”.
MEDIDAS DE INCENTIVOS
- Tributação:
- programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020;
- Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa;
- lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial;
- postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado;
- prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020;
- prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano;
- isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
- Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI
- Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas
- Turismo:
- manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020;
- prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021;
- convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;
- Comércio:
- retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais;
- retirada de autopeças da substituição tributária.
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