Com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 1º de maio, os trabalhadores e aposentados do país têm novos descontos de IR no salário.
Além da isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um desconto simplificado de R$ 528 em todas as faixas de renda.
De acordo com a Receita Federal, esse desconto de R$ 528 é feito na fonte por empresas e demais órgãos de pagamento, porém só pode ser aplicado se for mais vantajoso que as deduções previstas em lei, como a dedução mensal para quem tem dependentes.
Aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640 hoje, deixará de pagar imposto.
A escolha do modelo, no entanto, não fica com o trabalhador, já que a responsabilidade é da empresa, porém o cidadão pode, a qualquer momento, solicitar ao setor de Recursos Humanos que seja feita a alteração que lhe for mais benéfica, se por deduções legais ou desconto simplificado padrão.
Para autônomos que fazem o recolhimento mensal do IR por meio do pagamento do Carnê-leão, a escolha pelo melhor modelo de tributação é do profissional na hora de gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) .
“Se for recolhimento mensal obrigatório, o contribuinte utiliza o que entender mais benéfico”, diz a Receita.
A Receita fez simulações que indicam que os novos descontos do IR são mais vantajosos para quem ganha salário menor, entre R$ 2.112,01 e R$ 5.000. Rendas a partir de R$ 10 mil terão impacto menor.
O diretor trabalhista da BWA Global, Daniel Viana, lembra ainda que a medida provisória prevê que o desconto simplificado de R$ 528 só pode ser aplicado se for mais benéfico.
“A empresa é a responsável pela retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os valores pagos à pessoa física e por isso possui o poder de decisão neste caso”, explica.
A Receita afirma que está orientando os empregadores por meio de publicações oficiais. O órgão já publicou normativa sobre o tema — IN 2.141 — e deve disponibilizar, em breve, uma nova versão do “Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Mafon) 2023” com informações atualizadas.
Simplificado ou deduções legais?
Em geral, o desconto simplificado é mais vantajoso para quem não tem muitas deduções, como dependentes, gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, dizem os especialistas.
Já o modelo com desconto-padrão de R$ 528 seria melhor para quem não tem deduções.
Apesar disso, quem vai fazer essa conta e escolher é a empresa. O contribuinte que se sentir prejudicado pode pedir a mudança do modelo de tributação.
No caso dos autônomos, a autarquia afirma que o contribuinte poderá escolher o modelo de tributação ao pagar o imposto.
“Se for recolhimento mensal obrigatório, o contribuinte utiliza o que entender mais benéfico”, diz o fisco.
Declaração do IR em 2024
Não há qualquer relação entre a escolha do modelo de desconto mensal do IR, segundo a Receita. Na declaração de ajuste anual, o contribuinte poderá fazer qualquer opção, sem vinculação com o que foi adotado em cada mês do ano-calendário.
Segundo o fisco, mesmo quem escolher o desconto simplificado mensal poderá optar pelas deduções legais no ajuste anual, caso seja mais vantajoso na declaração.
O próprio programa do IR faz esses cálculos e indica o que é melhor, ou seja, o que garante maior restituição ou menor imposto a pagar.
Mudanças na tabela do IR
O governo federal reajustou em 10,92% a faixa de isenção do Imposto de Renda, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Além disso, será dado um desconto-padrão de R$ 528 em todas as faixas de renda. Com isso, salários, aposentadorias e pensões até R$ 2.640 deixaram de pagar o tributo.
Para as demais faixas de renda, também haverá um alívio mensal e os contribuintes devem pagar R$ 15,60 por mês a menos de IR na comparação com os valores cobrados até 30 de abril de 2023. No ano, o desconto é de R$ 187,20.
Todos vão pagar menos IR?
Sim, todos poderão ter um desconto-padrão de R$ 528 no Imposto de Renda mês a mês ou optar pelas deduções legais já previstas na legislação.
A nova regra é mais vantajosa para quem ganha até R$ 10 mil, segundo a Receita. Salários maiores terão um benefício menor.
Os cálculos são de que, com a nova tabela, 13 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. A intenção do governo é que, até o fim do mandato, salários de até R$ 5.000 deixem de ter a cobrança do IR.
Com informações da Folha de S. Paulo.
