Promulgado isenção de tributos a empresas do setor de eventos
A promulgação foi feita pelo Poder Executivo e decretada pelo Congresso Nacional, e o prazo para a isenção será de 60 meses Foi decretado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Poder Executivo partes vetadas na Lei 14148 de 3 de maio de 2021, no dia 18 de março.
SST: entenda quais os eventos enquadrados
Mudanças nas diretrizes da SST devem ser seguidas para evitar multas As diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sofreram mudanças em 2021. A SST passa a substituir outros dois documentos: o Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Agora, as empresas precisam se atualizar a fim de evitar […]
Micro e Pequenas empresas são responsáveis por 78% dos novos empregos do Brasil
O levantamento realizado pelo Sebrae revela o balanço de 2021 As micro e pequenas empresas estão mostrando sua relevância para a economia brasileira. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as MPEs são responsáveis por 78% dos […]
IRPF: 240 mil pessoas vão receber o lote residual hoje (31/01)
Mais de 280 milhões de reais serão movimentados Hoje, 31 de janeiro, acontece o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para cerca de 240 mil contribuintes. Ao todo, R$ 281.936.411,15 serão movimentados.
Simples Nacional: prazo para regularizar Refis é prorrogado
Empresas do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar o Refis O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado para o dia 31 de março. A prorrogação veio pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que atendeu a solicitação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O prazo pode ainda ser prorrogado […]
DIFAL fica para 2023?
Sem a aprovação da Lei Complementar, o Diferencial de Alíquota do ICMS deve entrar em vigor apenas em 2023 Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, também conhecido como DIFAL, sem a existência de uma Lei Complementar regulamentadora. Com isso, começou um movimento no planalto central […]
Fim da CEPOM
STF concluiu que o cadastro é inconstitucional O Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) já decretaram o fim do cadastro. Entretanto, alguns municípios mantém o documento.
Novo Refis pode ter até 90% dos juros das dívidas de empresas
A Câmara Federal aprovou urgência na votação do projeto O Novo Refis prevê mudanças significativas para as empresas. Esperam-se descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que possuem dívidas com a União, além da possibilidade de parcelamento de até 188 vezes dessas dívidas. Entretanto, o projeto precisa primeiro ser aprovado. A Câmara […]
Pessoas com Deficiência (PcD) no ambiente de trabalho: o que diz a lei?
Entenda o que a legislação brasileira diz sobre Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado O Brasil prevê por lei a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no ambiente de trabalho. A Lei (Lei No 8.213/1991 e Decreto No 3.298/1999) tem como objetivo diminuir o espaço entre o mercado e essas pessoas que convivem com o […]
Governança é crescer junto!
Entenda esse conceito tão importante para ESG e estabeleça uma governança corporativa eficiente em 5 passos! ESG é a sigla em inglês para ambiental, social e governança. Já falamos um pouco sobre esse conceito num geral no post que você pode acessar clicando aqui. Hoje vamos focar na governança corporativa: o que é e porque […]