STF derruba regra que previa pagamento das férias em dobro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST, que prevê o pagamento em dobro da remuneração de férias. Incluído o terço constitucional, quando, ainda que usufruídas na época própria, o empregador descumpra o prazo de pagamento de até dois dias antecipados. Com essa declaração, não há penalidade que beneficie […]
Fisco dá até 70% de desconto para empresas quitarem suas dívidas
IPI: Decreto estabelece nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil
Se aprovada na câmara, será possível deduzir gastos de aluguel no IRPF
Novo limite de faturamento do MEI é aprovado pela Câmara
Pernambuco: Trabalhadores podem pedir saque de R$ 6.220 do FGTS
As negociações do Programa de Retomada Fiscal foram prorrogadas para 30 de junho
O programa poderá negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022
ICMS: projeto visa permitir que ativos virtuais de crédito sejam negociáveis
A ideia é que o PL 50/22 permita que esses ativos virtuais sejam negociáveis com os contribuintes em débito com o imposto
Final do prazo de IRPF 2022 está chegando!
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Relp tem prazo de adesão prorrogado
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio –20/04/2022