Simples Nacional: prazo para regularizar Refis é prorrogado

Empresas do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar o Refis O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado para o dia 31 de março. A prorrogação veio pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que atendeu a solicitação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O prazo pode ainda ser prorrogado […]

DIFAL fica para 2023?

Sem a aprovação da Lei Complementar, o Diferencial de Alíquota do ICMS deve entrar em vigor apenas em 2023 Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, também conhecido como DIFAL, sem a existência de uma Lei Complementar regulamentadora. Com isso, começou um movimento no planalto central […]

Fim da CEPOM

STF concluiu que o cadastro é inconstitucional  O Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) já decretaram o fim do cadastro. Entretanto, alguns municípios mantém o documento.

Novo Refis pode ter até 90% dos juros das dívidas de empresas

A Câmara Federal aprovou urgência na votação do projeto O Novo Refis prevê mudanças significativas para as empresas. Esperam-se descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que possuem dívidas com a União, além da possibilidade de parcelamento de até 188 vezes dessas dívidas. Entretanto, o projeto precisa primeiro ser aprovado. A Câmara […]

Pessoas com Deficiência (PcD) no ambiente de trabalho: o que diz a lei?

Entenda o que a legislação brasileira diz sobre Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado O Brasil prevê por lei a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no ambiente de trabalho. A Lei (Lei No 8.213/1991 e Decreto No 3.298/1999) tem como objetivo diminuir o espaço entre o mercado e essas pessoas que convivem com o […]

Governança é crescer junto!

Entenda esse conceito tão importante para ESG e estabeleça uma governança corporativa eficiente em 5 passos! ESG é a sigla em inglês para ambiental, social e governança. Já falamos um pouco sobre esse conceito num geral no post que você pode acessar clicando aqui. Hoje vamos focar na governança corporativa: o que é e porque […]

3 tarefas do contador no fim de ano

Dicas para não ter surpresas no ano novo! Com o fim do ano se aproximando, é preciso ter muito bem estabelecido quais são as tarefas que o seu contador deve realizar para que não haja nenhum evento surpresa no começo do próximo ano.  Por isso, a BWA Global separou 3 tarefas essenciais que todo contador […]

ESG é o futuro das empresas

Conheça essa tendência que já faz parte das organizações Se você é uma pessoa antenada, já deve ter escutado o termo ESG em algum congresso ou reunião de empresas. O termo é a sigla para environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança em português. Essas três palavras são na verdade pilares nos quais […]

Tributação na distribuição de lucros pode ser uma realidade, alerta especialista

Reforma no Imposto de Renda ainda provoca discussões entre políticos e especialistas O texto da Reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara Federal, agora encontra desafios para seguir no Senado. Em um evento virtual do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o relator Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que pretende retirar da proposta […]

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