Se a sua empresa realiza vendas interestaduais para consumidores finais, atenção: você pode estar pagando tributos a mais do que deveria. Muitos negócios continuam incluindo o ICMS DIFAL na base de cálculo do PIS e da Cofins — algo que, segundo decisão recente do STF, é indevido.
O Que é o ICMS DIFAL?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um imposto cobrado nas vendas interestaduais de mercadorias destinadas ao consumidor final. Ele corresponde à diferença entre a alíquota do ICMS no estado de origem e a alíquota vigente no estado de destino.
Ou seja, quando uma empresa vende para um cliente de outro estado, ela precisa recolher o DIFAL para garantir a repartição do imposto entre os estados envolvidos na operação.
A Decisão do STF: Um Alívio para as Empresas
Seguindo o mesmo entendimento da chamada “tese do século” — que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins —, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS DIFAL também não deve compor essa base.
Isso porque o valor do DIFAL não representa receita da empresa, mas sim um repasse obrigatório aos estados. Portanto, ele não pode ser considerado como parte do faturamento tributável.
Quem Pode se Beneficiar?
Essa decisão é especialmente relevante para empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido que realizaram vendas interestaduais nos últimos cinco anos.
Nesses casos, é possível revisar os tributos pagos nesse período e até mesmo solicitar restituição dos valores recolhidos indevidamente.
O Que Fazer Agora?
Revisar como sua empresa calcula o PIS e Cofins pode resultar em economia tributária significativa e até recuperação de valores pagos indevidamente.
Se sua empresa se enquadra nesse perfil, é hora de agir:
● Avalie se o ICMS DIFAL está sendo indevidamente incluído na base de cálculo dos tributos;
● Busque orientação especializada para revisar os últimos anos e garantir seus direitos;
● Atualize sua apuração tributária para evitar novos pagamentos indevidos.
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Fonte: Informação retirada do BWA News.
